Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 28 que incluiu 12 ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças não Produzidas, que está previsto no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, cujo art. 6º prevê a redução da alíquota do Imposto de Importação para 2% para autopeças não produzidas no âmbito do Mercosul.
A decisão foi tomada na 21ª Reunião do Comitê Técnico de Análise, que possui a atribuição de analisar os pleitos de alteração da Lista de Autopeças Não Produzidas. No texto, em quatro pleitos propõe-se prazo e para 8 oito propõe-se prazo e cota; a exclusão de um Ex-Tarifário vigente; e a alteração de redação de nove Ex-Tarifários.
A medida determina que ficam incluídos os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abaixo descritos com vigência até 30 de abril de 2019
| NCM
(SH 2012) |
Descrição | Alíquota | Quota |
| 8408.20.90 | Outros | 18% | |
| Ex 003 – Motor Diesel para aplicação em veículos pesados, com 620cv (456 kW), 16 litros, 32 Válvulas, 8 cilindros em V, 15.607cm³ de potência máxima
a 1900rpm, e torque máximo a 1000-1400 rpm: 3000Nm, dotado de sistema de injeção PDE, com turbocompressor |
2% | 180 unidades/ano | |
| 8408.20.90 | Outros | 18% | |
| Ex 004 – Motor Diesel para aplicação em veículos pesados, com 560cv (412 kW), 16 litros, 32 Válvulas, 8 cilindros em V, 15.607c m³ de potência máxima
a 1900rpm, e torque máximo a 1000-1400 rpm: 2700Nm, dotado de sistema de injeção PDE, com turbocompressor |
2% | 15 unidades/ano | |
| 8408.20.90 | Outros | 18% | |
| Ex 005 – Motor Diesel para aplicação em veículos pesados, com 500cv (368 kW), 16 litros, 32 Válvulas, 8 cilindros em V, 15.607cm³ de potência máxima a 1900 rpm, e torque máximo a 1000-1400 rpm: 2500Nm, dotado de sistema de injeção PDE, com turbocompressor | 2% | 5 unidades/ano |
Também foi incluído o código NCM na lista de autopeças, conforme descrição abaixo:
| NCM
(SH 2012) |
Descrição | Alíquota | Quota |
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 030 – Motores de pistão ciclo Otto de combustão Interna, alternativo ou rotativo de ignição por centelha (motores de explosão), movido a GNV, de cilindrada 6.900cm³, 6 cilindros em linha, com potência máxima de 206kw a 2200 rpm e torque máximo de 1000Nm de 900 a 1900rpm, provido de sistema de gerenciamento eletrônico sequencial multiponto de injeção de gás e monitoramento através de sensores de detonação. | 2% | 500 unidades/ano |
Na inclusão de ex-tarifários na lista de autopeças vigoram as seguintes descrições e quotas com prazo até junho de 2018.
| NCM
(SH 2012) |
Descrição | Alíquota | Quota |
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 031 – Motor 2.0, denominado comercialmente como Nu 2.0, de ignição por centelha a combustível Flex (etanol e gasolina), para veículos automóveis de passageiros, com 4 cilindros em linha, pistões alternados, 16 válvulas, com 1.999cm³, 6.800RPM, composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio e aço, com bielas e coxins reforçados, sistema de partida a frio a gasolina, além do sistema de comando eletrônico de ignição “start & go”, com especificações de Potência: (A) 164.9hp (123kW) @6200RPM e Torque 20,6 kgf.m (202Nm) @4.700RPM / (G) 154hp (115kW) @6200RPM e Torque: 19,1 kgf.m (188Nm) @4.700RPM | 2% | 5.000 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 032 – Motor 1.6L T-GDI, denominado comercialmente como GAMMA 1.6T GDI, de ignição por centelha a combustível Gasolina, para veículos automóveis de passageiros, com 4 cilindros, 16 válvulas (com duplo comando de válvulas variável), com 1.591cm³, 6.500RPM, Turbo com injeção direta (T-GDI), composto por bloco e cabeçote fabricados essencialmente em liga de alumínio e aço, com bielas e coxins reforçados, com especificações de Potência: (G) 174hp (130kW) @55
00RPM e Torque: (G) 27 kgf.m (265Nm) @4.500 rpm. |
2% | 5.000 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 033 – Motor flex fuel de 1.199cm³
de deslocamento 3 cilindros de 75,0mm de diâmetro e curso de 90,34mm naturalmente aspirado com duplo eixo comando com variador de fases com 90cv de potência a 5750rpm e torque de 122Nm a 2750 rpm para automóveis de passeio com a utilização de combustível E22 e E100. |
2% | 7.300 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 034 – Motor flex fuel de 1.598cm³
de deslocamento com 4 cilindros de 77,0mm de diâmetro e curso de 85,8mm turbo alimentado com duplo eixo comando, injeção direta com 125kW de potência e 240Nm de torque para automóveis de passeio com a utilização de combustível gasolina e/ou álcool etilico hidratado. |
2% | 2.700 unidades/ano | |
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 034 – Motor flex fuel de 1.598cm³
de deslocamento com 4 cilindros de 77,0mm de diâmetro e curso de 85,8mm turbo alimentado com duplo eixo comando, injeção direta com 125kW de potência e 240Nm de torque para automóveis de passeio com a utilização de combustível gasolina e/ou álcool etilico hidratado. |
2% | 2.700 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 035 – Motor turbo felx fuel de 2.0 litros com bloco em alumínio, injeção direta, sistema de admissão variável, turbo VNT refrigerado a água, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, sistema VCT, potência máxima de 240 PS a 3.500 rpm e torque máximo de 360Nm a 1.750rpm para
automóveis. |
2% | 3.000 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 036 – Motor básico longitudinal ou transversal, bicombustível – 1,6 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.595 cm³
– Turbo com sistema de injeção direta, potência 156cv@5300rpm – Torque 250Nm@1200rpm, não incluso: mangueiras de resfriamento do radiador, Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo, Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU – modulo de gerenciamento do motor. |
2% | 7.750 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 037 – Motor básico longitudinal ou transversal, gasolina, 2,0 l – 16V – 4 cilindros em linha 1.991 cm³
– Turbo com sistema de injeção direta, potência 184 – 211cv@5500rpm – Torque 300 – 350Nm@1200rpm, não incluso: Mangueiras de resfriamento do radiador, Chicote alternador start-stop, Coxim do motor, Catalisador acoplado ao duto de exaustão, Mangueira combustível, Sonda lambda, Tubulação de óleo, Compressor ar condicionado, Mangueira do compressor, Motor de partida start-stop, Alternador 3 fases, Correia do motor, ECU – modulo de gerenciamento do motor |
2% | 2.250 unidades/
ano |
|
| 8407.34.90 | Outros | 18% | |
| Ex 038 – Motor turbo gasolina de 2.0 litros com bloco em alumínio, injeção direta, sistema de admissão variável, turbocompressor helicoidal com coletor de escape integrado, 16 válvulas, 4 cilindros em linha, sistema VCT, potência máxima de 240 PS a 3.500rpm e torque
máximo de 360Nm a 1.750rpm para automóveis |
2% | 3.000 unidades/
ano |
Fonte: MDIC