Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (12), a Resolução Camex nº 63 que reduz alíquotas para compra no exterior de dois insumos para indústria de tintas e papéis, em função do desabastecimento regional do produto no Mercosul.
O pigmento tipo rutilo, classificado no código 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), teve o Imposto de Importação reduzido de 12% para 6%, pelo prazo de doze meses, com cota de 100 mil toneladas.
Já o Ex 001 do mesmo código NCM, insumo utilizado na indústria de papéis, terá a alíquota reduzida de 12% para 2%, também por doze meses, para uma cota de 9.672 toneladas.
Além disso, a Camex aprovou a elevação do Imposto de Importação de zero para 14% para máquinas descritas no Ex 001 do código NCM 8456.11.11, que voltaram a ser fabricadas no Brasil. São máquinas utilizadas para corte de chapas metálicas.
As alterações foram feitas pela inclusão dos produtos na Lista de Exceções à Tarifa externa Comum (Letec).
Fonte: comexdobrasil