Brasília – O empenho do Brasil nas negociações de livre comércio deve ser uma das prioridades do próximo governo. O tema é objeto de uma das propostas entregues aos presidenciáveis, em julho, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento Acordos comerciais: as prioridades, a indústria sugere que o Brasil continue buscando acordos que sejam estratégicos para o setor industrial, como as negociações com a União Europeia e com o México.
Em outro documento, intitulado Defesa comercial: agenda para um comércio justo, a CNI sustenta que o avanço do comércio exterior brasileiro depende do uso técnico das medidas de defesa comercial. A CNI quer garantir que o próximo governo considere as análises técnicas na aplicação de medidas antidumping, antissubsídios e de salvaguardas. Esses são instrumentos legítimos e não se confundem com protecionismo.
Na proposta Tributação no Comércio Exterior: isonomia para a competitividade, a CNI defende ações de curto prazo para simplificar a carga tributária do comércio exterior enquanto a reforma tributária não avança. Entre elas estão a manutenção da desoneração do ICMS nas exportações de bens não industriais e de semielaborados; o aumento da alíquota do Reintegra; a criação de mecanismos para utilização de créditos tributários federais e estaduais provenientes de exportações; o aperfeiçoamento dos regimes aduaneiros especiais de incentivo às exportações; e a retirada do valor aduaneiro e de custos de descarga da mercadoria no território nacional.
As propostas fazem parte de um total de 42 documentos elaborados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o novo governo. Eles foram desenvolvidos com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do Estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.
Fonte: comexdobrasil